Assembleia Municipal

Hoje expusemos o nosso caso na Assembleia Municipal e foi apresentada uma Moção por parte do Bloco de Esquerda: "MUDE - Museu do Design e da Moda - Em Defesa dos Trabalhadores e Contra a Precariedade"
Quanto à moção visa que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 19 de Abril de 2011, delibere, solidarizar-se com os 70 trabalhadores do MUDE, denunciar e condenar a ilegalidade do regime dos falsos recibos verdes em que foram submetidos ao longo destes anos e a reintegração dos trabalhadores/as nos seus postos de trabalho, com as condições justas e legais, com contrato de trabalho, de forma a que seja reposta a justiça, a dignidade das pessoas em causa e o respeito, por parte da Câmara Municipal, pelos trabalhadores nos seus equipamentos.

Reunião com o assessor da Vereadora Helena Roseta

Hoje dia 12 de Abril fomos recebidos pelo assessor da Vereadora do Pelouro da Habitação Helena Roseta, Paulo Ferrero. Nesta reunião fizemos um relato pormenorizado do historial relativo aos assistentes de exposição do MUDE desde a sua abertura em Maio de 2009, situação de que este só tinha conhecimento através da comunicação social e não de forma oficial, pela Câmara Municipal de Lisboa.
Foi-nos dito pelo assessor que a informação seria transmitida à Vereadora na forma de uma minuta, tendo o mesmo ressalvado que este pelouro não é o responsável por esta situação. Foi contudo o único que se prontificou a receber-nos até agora, ficando o MUDE résistence a aguardar uma resposta.

Relativamente à carta aberta entregue dia 1 de Abril a duas assessoras da Vereadora da Cultura Catarina Vaz Pinto, e dirigida ao Doutor António Costa, continuamos a aguardar uma resposta oficial.
Tivemos conhecimento das declarações prestadas à Rádio Renascença pelo presidente da CML, afirmando que a autarquia é bastante rica em recursos Humanos e que os mesmos seriam mobilizados para assegurar o funcionamento do Museu.
Prova-se, desta forma, que os postos de trabalho anteriormente ocupados pela equipe de assistentes não foram extintos, tratando-se estes de postos de trabalho efectivos.
Visto manter-se a necessidade da existência dos nossos postos de trabalho afirmamos mais uma vez que a nossa situação de falsos recibos verdes bem como o despedimento são ilegais e moralmente reprováveis.

Trabalhadores do MUDE entregam carta à CML

Carta a ser entregue ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Lisboa, 01 de Abril de 2011

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa,

Somos os trabalhadores do MUDE demitidos ontem ilegalmente.

Estávamos desde a abertura do Museu, em Maio de 2009, a falsos recibos verdes, a receber através de intermediários, como empresas de segurança ou associações culturais, que por sua vez esperavam receber dinheiro da CML. A maioria dos pagamentos foram feitos com vários meses de atraso, uma situação sempre acompanhada pela Direcção do Museu, com a justificação de que tinham que esperar pelas transferências feitas pela Câmara. Durante quase dois anos a situação foi sendo arrastada e teve a nossa compreensão, até que tudo se tornou excessivo e absolutamente incompreensível para quem, durante esse tempo, acarinhou o MUDE, fazendo com competência o seu trabalho.

A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou uma inspecção ao MUDE há poucas semanas e ainda não conhecemos o seu relatório.

É por acreditarmos no projecto do MUDE e na sua colecção que queremos continuar a zelar pelo Museu, mas queremos fazê-lo com condições justas, dignas e legais, para que mais pessoas não sofram as represálias de que fomos alvo.

Porque nos apresentámos ao serviço hoje, fomos informados que há funcionários da CML a realizar as nossas funções, o que é manifestamente inaceitável e ilegal, visto que pressupõe que se tratam de facto de postos de trabalho permanentes.

Temos a certeza que compreenderá que só através da justa contratação dos trabalhadores que o MUDE já formou e que acompanharam o seu crescimento ao longo destes quase dois anos, a CML pode melhorar o Museu que tanto destaque teve por parte da Autarquia.

Só pedimos a justiça e a legalidade e estamos certos que não o contestará.

Com os melhores cumprimentos,

os trabalhadores do MUDE